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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2007 - 16:52
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 23 de Março de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Junho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2005 - 17:56
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2004 - 15:47
TAMG Condena Plano de Saúde a Arcar com Tratamento de Aids
O irmão do segurado foi internado no dia 30 de junho de 1997, mas em 9 de julho, o plano de saúde
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2004 - 09:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 01:00
Mandado de segurança. Ressarcimento ao SUS. Lei nº 9.656/98, artigo 32.

Constitucionalidade reconhecida pelo STF. Recurso improvido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Abril de 2013 - 12:10
Recusa de cobertura de medicamento.

Justificativa de que a droga não seria necessária para o tratamento da autora.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 13:05
Planos de Saúde são condenados por recusa em realizar cirurgia em portadora de doença degenerativa

Ação de obrigação de fazer
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2025 - 14:59
MPF questiona na Justiça plano para fiscalização de armas de CACs
Polícia Federal assumiu controle dessas armas neste mês

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